Por que o valuation da propriedade intelectual deixou de ser uma conversa restrita ao jurídico e passou a fazer parte das decisões estratégicas.
Por Profº Dr. Silas Serpa
Imagine uma reunião entre os sócios de uma empresa de tecnologia e um potencial investidor. A apresentação vai bem. O produto funciona, a equipe demonstra conhecimento do mercado, há uma boa história sobre o problema que a solução resolve.
Então vem uma pergunta aparentemente simples:
“Afinal, o que dessa tecnologia pertence à empresa?”
Silêncio.
O software foi desenvolvido por fornecedores. Parte do método nasceu numa parceria de pesquisa. O nome comercial está em uso, mas ninguém verificou a situação da marca. Existem contratos, claro. Só que cada um conta um pedaço da história.
O investidor ainda nem perguntou quanto vale. Está tentando descobrir o que, de fato, poderá ser negociado.
Esse exemplo é hipotético, mas expõe um erro de gestão bastante plausível: confundir ter criado alguma coisa com controlar os direitos necessários para explorá-la economicamente.
O que existe na empresa e ninguém está olhando?
Quando se fala em patrimônio empresarial, a conversa costuma parar em imóveis, equipamentos, caixa e contratos. São ativos mais fáceis de apontar com o dedo. Estão ali.
Agora tente fazer o mesmo com um algoritmo desenvolvido ao longo de anos, uma marca que conquistou confiança num segmento específico ou um processo de produção que reduziu perdas de maneira consistente.
Você não consegue colocar nenhum desses ativos sobre a mesa. Mas pode perder o controle sobre eles por uma decisão mal tomada.
É nesse território que entram os direitos de propriedade intelectual: patentes, marcas, direitos sobre programas de computador, segredos de negócio e outros instrumentos de proteção, cada qual com suas regras. Nem todo conhecimento é automaticamente propriedade intelectual protegida. Nem todo ativo intangível, por sua vez, se confunde com um direito de propriedade intelectual.
Essa diferença parece burocrática até o dia em que alguém precisa assinar um contrato de licenciamento, atrair capital ou discutir a saída de um sócio.
O balanço patrimonial atende a regras contábeis. Não foi feito para revelar, sozinho, o valor econômico de cada conhecimento acumulado pela organização. Por isso, uma empresa pode ter direitos e capacidades relevantes sem enxergar claramente quanto contribuem para o negócio.
Mas atenção: ativo invisível não significa fortuna escondida.
Há tecnologias sofisticadas que não encontram clientes. Há marcas conhecidas que não conseguem sustentar margens. Há patentes que custam mais para manter do que entregam em retorno.
Valuation serve justamente para retirar a conversa do terreno da vaidade.
Quanto vale aquilo que ainda não está sendo vendido?
O primeiro impulso costuma ser fazer uma conta retrospectiva.
“Gastamos R$ 800 mil para desenvolver essa tecnologia, então ela vale R$ 800 mil.”
Seria confortável se funcionasse assim.
Custo de desenvolvimento e valor econômico são coisas diferentes. Uma equipe pode gastar anos construindo algo que o mercado não quer. Outra pode resolver um problema importante com poucos recursos e encontrar uma demanda muito maior do que imaginava.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) apresentam três abordagens clássicas de valoração.
A abordagem de custo procura estimar quanto seria necessário para desenvolver ou substituir um ativo comparável. É uma referência útil em determinadas situações, principalmente quando faltam dados de exploração comercial. Mas não mede, por si, a disposição do mercado de pagar pela solução.
A abordagem de mercado busca transações envolvendo ativos semelhantes. O problema é que propriedade intelectual raramente vem acompanhada de uma etiqueta pública de preço. Contratos têm condições próprias, direitos diferentes e graus distintos de exclusividade. Comparar exige cuidado.
A abordagem de renda considera os benefícios econômicos futuros atribuíveis ao ativo, ajustados ao risco e ao valor do dinheiro no tempo. Aqui entram receitas de licenciamento, margens adicionais, economias ou fluxos que sejam defensavelmente relacionados àquela propriedade intelectual.
Não existe método mágico. Dependendo da maturidade do ativo e dos dados disponíveis, será preciso combinar abordagens e, sobretudo, deixar explícitas as premissas.
Um bom valuation admite incerteza. Um valuation ruim costuma escondê-la dentro de uma planilha muito bonita.
O maior erro pode acontecer antes da conta
Imagine que uma empresa desenvolva um software junto com uma instituição de pesquisa. O projeto avança, os resultados são promissores e alguém decide buscar investidores.
Só então surge a pergunta sobre quem poderá comercializar o quê.
Quem é titular do código produzido? O parceiro terá participação nos direitos? Há conhecimento preexistente de uma das partes? Melhorias futuras pertencem a quem? Existe direito de licenciar com exclusividade?
Essas perguntas alteram o potencial econômico do ativo.
Uma mesma tecnologia pode ter valores muito diferentes conforme o conjunto de direitos efetivamente disponível para quem vai explorá-la.
E há outro fator subestimado: uma tecnologia tecnicamente pronta pode estar comercialmente imatura.
Sem evidências de demanda, caminho regulatório quando aplicável, documentação ou condições razoáveis de implantação, as projeções ficam apoiadas mais na esperança do que na realidade.
A pergunta certa deixa de ser “quanto vale minha ideia?” e passa a ser:
“Quais benefícios ela pode gerar, para quem, sob quais condições e com que grau de risco?”
Isso muda até a maneira de negociar.
Quem conhece seus ativos consegue avaliar melhor quando licenciar, quando manter exclusividade, quando aceitar um parceiro ou quando abandonar uma aposta que não está se pagando.
O valuation não escolhe sozinho. Ele melhora a qualidade da decisão.
Uma conversa que deveria começar mais cedo
Minha provocação é simples: por que tantas empresas só procuram entender o valor de sua propriedade intelectual quando precisam vendê-la, licenciá-la ou apresentá-la a um investidor?
Nessa altura, descobrir que faltam contratos, rastreabilidade do desenvolvimento ou clareza sobre direitos pode custar mais caro do que o próprio estudo de valoração.
O trabalho começa antes, com um inventário honesto.
O que a organização criou? Quais direitos possui? O que depende de terceiros? O que pode ser defendido juridicamente? Onde há evidência de benefício econômico e onde existe apenas expectativa?
Não se trata de transformar toda ideia em patente, nem de atribuir cifras milionárias a qualquer software. Trata-se de evitar que anos de trabalho intelectual sejam administrados como se fossem apenas despesas já pagas.
Há empresários que sabem, quase de cabeça, quanto valem as máquinas da fábrica. Mas hesitam quando alguém pergunta quanto vale a tecnologia que faz essas máquinas trabalharem melhor.
Talvez esteja na hora de mudar a ordem das perguntas.
